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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Exigência de prestação de contas e explicações acerca de saques efetuados de conta poupança do condomínio.

Dever do síndico. Dano moral não caracterizado. Mero aborrecimento do encargo. Inexistência do dever de indenizar.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXIGÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E EXPLICAÇÕES ACERCA DE SAQUES EFETUADOS DE CONTA POUPANÇA DO CONDOMÍNIO. DEVER DO SÍNDICO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MERO ABORRECIMENTO DO ENCARGO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Cobrança; Condôminos; Síndica; Hmilhação; Prestação de Contas