Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 16 de Fevereiro de 2012 - 13:55 - Lida 515 vezes
Exigência de prestação de contas e explicações acerca de saques efetuados de conta poupança do condomínio.
Dever do síndico. Dano moral não caracterizado. Mero aborrecimento do encargo. Inexistência do dever de indenizar.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXIGÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E EXPLICAÇÕES ACERCA DE SAQUES EFETUADOS DE CONTA POUPANÇA DO CONDOMÍNIO. DEVER DO SÍNDICO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MERO ABORRECIMENTO DO ENCARGO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Apelação Cível n. ...