Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 03 de Março de 2010 - 02:00 - Lida 752 vezes
Execução. Citação por oficial de justiça.
Devedor não encontrado no local que lhe serve de domicílio.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Agravo de Instrumento n. 2008.062441-9, de Gaspar Relatora: Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. DEVEDOR NÃO ENCONTRADO NO LOCAL QUE LHE SERVE DE DOMICÍLIO. SITUAÇÃO QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 653, CAPUT, DO CPC, AUTORIZA, À GUISA DE ARRESTO, VERDADEIRA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA PENHORA (PRÉ-PENHORA) INDEPENDENTEMENTE DE FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA. ARTIGO 653, CAPUT, DO CPC. ALCANCE. INTERPRETAÇÃO ...