Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 14 de Maio de 2013 - 11:40 - Lida 525 vezes
Exame HIV. Indenização Indevida.
Autora doadora de sangue que, por receber laudo inconclusivo, foi solicitada a repetir o exame para contradita.
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. EXAME HIV. AUTORA DOADORA DE SANGUE QUE, POR RECEBER LAUDO INCONCLUSIVO, FOI SOLICITADA A REPETIR O EXAME PARA CONTRADITA QUE, POR SUA VEZ, DEU NEGATIVA. PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO PREPOSTO DO RÉU DE ACORDO COM A PORTARIA N. SVS-488 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AUSÊNCIA DE ILÍCITO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "O fornecimento de diagnóstico impreciso em exame hematológico, que atesta ser o cliente soro reagente ao ...