Embargos de declaração. Prequestionamento.

Devem ser rejeitados os embargos de declaração, mesmo que opostos para o fim de prequestionamento, se o acórdão não apresenta qualquer dos vícios indicados no art. 535, do CPC.

Tribunal de Justiça de santa Catarina - TJSC   Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2008.006976-1/0001.00, de Maravilha.   Relator: Des. Jaime Ramos   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? PREQUESTIONAMENTO ? AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE ? INTENÇÃO DE REDISCUTIR O JULGADO ? INADMISSIBILIDADE ? RECURSO REJEITADO.   Devem ser rejeitados os embargos de declaração, mesmo que opostos para o fim de prequestionamento, se o acórdão não apresenta qualquer dos vícios indicados no art. 535, ...

Palavras-chave: embargos de declaração prequestionamento omissão contradição obscuridade