Embargos de declaração opostos pelo réu.

Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada. Meio inadequado. Prequestionamento prejudicado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO ATACADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MEIO INADEQUADO. PREQUESTIONAMENTO PREJUDICADO. IRRESIGNAÇÃO REJEITADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL OPOSTOS PELOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ERRO SANADO. IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA. Embargos de Declaração em Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Multa; Redução; Enriquecimento Ilícito; Editora; Consumidor