Embargos de Declaração. Apelação Cível.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL Embargos Declaratórios na Apelação Cível: 2008.001.21514 Embargante: Estado do Rio de Janeiro Embargada: Rosangela Pereira de Jesus e outro Relatora: Desembargadora Conceição A. Mousnier Embargos de Declaração. Apelação Cível. O Acórdão embargado não tem os vícios que amparariam o acolhimento dos embargos, tendo enfrentado e decidido toda a matéria em debate. Não se percebendo omissão, contradição ou nebulosidade, não se podem ...

Palavras-chave: embargos