Dívida realizada por terceiro/falsário.

Recurso do banco demandado. Aplicabilidade do código consumerista.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DÍVIDA REALIZADA POR TERCEIRO/FALSÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO DEMANDADO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. EXEGESE DO ARTIGO 17 DO REFERIDO DIPLOMA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A SUA CONDUTA E O DANO SUPORTADO PELA AUTORA. REQUERIDO QUE CONFERE A TERCEIRO FRAUDADOR A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA PELO OCORRIDO. ...

Palavras-chave: Instituição Financeira Banco Consumidora Cartão de Crédito Dívida