Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova c/c pedido demolitório.

Edificação concluída anteriormente ao ajuizamento da ação. Construção de mureta a qual, supostamente, causou inflitrações e alagamentos na residência lindeira.

DIREITO DE VIZINHANÇA. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C PEDIDO DEMOLITÓRIO. EDIFICAÇÃO CONCLUÍDA ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL EM RELAÇÃO AO PLEITO DEMOLITÓRIO. CONSTRUÇÃO DE MURETA A QUAL, SUPOSTAMENTE, CAUSOU INFLITRAÇÕES E ALAGAMENTOS NA RESIDÊNCIA LINDEIRA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE A EDIFICAÇÃO FOI REALIZADA EM DESACORDO COM O REGRAMENTO PERTINENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em se cuidando de ação de nunciação de obra nova, embora a conclusão da construção ...

Palavras-chave: Construção; Infiltração; Demolição; Ilegalidade