Direito constitucional e civil. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Imputação de conduta omissiva ao ente público. Menor atingido por violento choque elétrico ao tocar cerca eletrificada existente em cemitério municipal.

DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPUTAÇÃO DE CONDUTA OMISSIVA AO ENTE PÚBLICO. CONTROVÉRSIA QUE DEVE SER DIRIMIDA À LUZ DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DOUTRINA E PRECEDENTES. PRESSUPOSTOS COMPROVADOS. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR OS PREJUÍZOS MATERIAIS E MORAIS ADVINDOS DO INFELIZ EVENTO - MENOR ATINGIDO POR VIOLENTO CHOQUE ELÉTRICO AO TOCAR CERCA ELETRIFICADA EXISTENTE EM CEMITÉRIO MUNICIPAL. PROCEDÊNCIA. PENSÃO MENSAL. VALOR. ADEQUAÇÃO À ...

Palavras-chave: Menor; Choque elétrico; Cerca eletrificada; Sequelas