Danos que apresentam relação direta com os procedimentos de lavra praticados pela apelante.

Empresa concessionária de exploração de atividade mineradora condenada a custear a obra dereforma da residência dos autores.

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA PROCEDENTE - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE MINERADORA CONDENADA A CUSTEAR A OBRA DEREFORMA DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES - DANOS QUE APRESENTAM RELAÇÃO DIRETA COM OS PROCEDIMENTOS DE LAVRA PRATICADOS PELA APELANTE - INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - APLICAÇÃO DO ART. 47, INC. VIII, DO DECRETO-LEI N° 227/1967 - ALEGADA AUSÊNCIA DE RISCO PARA A INTEGRIDADE FÍSICA DOS DEMANDANTES - LAUDO ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Residência; Riscos; Exploração; Solo