Cumprimento de Sentença. Expurgos Inflacionários. Decisão Interlocutória

Incompetência Territorial quanto a parcela dos poupadores, pois não domiciliados na Circunscrição da Comarca do Juízo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL EM RELAÇÃO A PARCELA DOS AUTORES, AFASTANDO-OS DA DEMANDA. INSURGÊNCIA DESTES. MÉRITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL QUANTO A PARCELA DOS POUPADORES, POIS NÃO DOMICILIADOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXEGESE DA SÚMULA 33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. ...

Palavras-chave: Cumprimento Sentença Expurgos Inflacionários Decisão Interlocutória