Cooperativa médica que alega ter adquirido os direitos de propriedade sobre software criado pelo réu. Insubsistência. Réu que, na qualidade de presidente da cooperativa, desenvolveu espontaneamente e sem vínculo obrigacional, programa de computador para facilitar o manejo das atividades do grupo e implementar a qualidade de sua gestão.

Adota-se o relatório da sentença recorrida que é visualizado às fls. 476/478, por revelar com transparência o que existe nestes autos, e a ele acrescenta-se que a mmª. juíza de direito, doutora liana bardini alves.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação cível n. 2007.045896-5, de Araranguá Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. COOPERATIVA MÉDICA QUE ALEGA TER ADQUIRIDO OS DIREITOS DE PROPRIEDADE SOBRE SOFTWARE CRIADO PELO RÉU. INSUBSISTÊNCIA. RÉU QUE, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA COOPERATIVA, DESENVOLVEU ESPONTANEAMENTE E SEM VÍNCULO OBRIGACIONAL, PROGRAMA DE COMPUTADOR PARA FACILITAR O MANEJO DAS ATIVIDADES DO ...

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