Consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sustentado o cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Alegação genérica.

Existência nos autos de elementos probantes suficientes à plena convicção do julgador (prova documental). Preliminar afastada.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível n. 2008.060499-8, da Capital Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUSTENTADO O CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS PROBANTES SUFICIENTES À PLENA CONVICÇÃO DO JULGADOR (PROVA DOCUMENTAL). PRELIMINAR AFASTADA. COBRANÇA DE PLANO DE SAÚDE. AUTOR ACOMETIDO DE DERRAME CEREBRAL. VERIFICADA ...

Palavras-chave: