Cobrança. Contribuição devida a título de direitos autorais. Execução de obras musicais em bailes carnavalescos.

Recurso conhecido e improvido.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível nº 2006.007435-7 Publicado em 08.04.2010 Apelação Cível n. 2006.007435-7, de Lages Relator: Des. Eládio Torret Rocha COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO DEVIDA A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS. EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS EM BAILES CARNAVALESCOS. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO, PELO ECAD, DAS OBRAS EXECUTADAS, DE FATO, DURANTE O EVENTO. AUTOS DE INFRAÇÃO OS QUAIS, POR UNILATERAIS, NÃO GOZAM DE ...

Palavras-chave: Cobrança.