Civil. Responsabilidade civil. Ação indenizatória por danos materiais e morais.

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  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 18/03/2010 Apelação Cível n. 2007.000930-8, de Itajaí Relator: Des. Luiz Carlos Freyesleben CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OFERTA POR EMPRESA DE CURSO DE ELETRÔNICA EM CONVÊNIO COM O SENAC. PROGRAMA DO CURSO NÃO MINISTRADO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL EVIDENCIADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS CONVENENTES CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS PELO CONSUMIDOR. ...

Palavras-chave: danos materiais e morais