Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 08 de Agosto de 2011 - 09:47 - Lida 401 vezes
Civil. Plano de saúde. Obrigação de fazer c/c danos morais.
Negativa de fornecimento de material necessário à realização do procedimento médico "artrodese da coluna vertebral". Alegação de se tratar de prótese, material expressamente excluído do rol de coberturas.
CIVIL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO MÉDICO "ARTRODESE DA COLUNA VERTEBRAL". ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE PRÓTESE, MATERIAL EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO DO ROL DE COBERTURAS. ABUSIVIDADE, PORQUANTO INCONTROVERSA A COBERTURA DA DOENÇA PELO PLANO, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO REFERIDO PROCEDIMENTO. EXCLUSÃO SECURITÁRIA QUE ACARRETOU INSEGURANÇA E AFLIÇÃO EM MOMENTO DE EVIDENTE FRAGILIDADE ...