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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Civil. Plano de Saúde. Obrigação de Fazer.

Segurada diagnosticada com câncer na glândula parótida. Negativa de radioterapia com uso de intensidade modulada do feixe de irradiação. Tratamento.

CIVIL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURADA DIAGNOSTICADA COM CÂNCER NA GLÂNDULA PARÓTIDA. NEGATIVA DE RADIOTERAPIA COM USO DE INTENSIDADE MODULADA DO FEIXE DE IRRADIAÇÃO (I.M.R.T.). TRATAMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. LISTAGEM DE COBERTURAS MÍNIMAS A SEREM OFERECIDAS PELAS OPERADORAS DE SAÚDE. REGULAMENTO QUE NÃO DESINCUMBE A RÉ DA OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DA TERAPIA, SOBRETUDO PORQUE HÁ PREVISÃO CONTRATUAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR NA ESPECIALIDADE DE ONCOLOGIA. ...

Palavras-chave: Plano de Saúde; Tratamento; Radioterapia; Unimed