Civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Lançamento equivocado do CPF do autor na declaração de imposto de renda da empresa ré, como beneficiário de rendimentos.

CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LANÇAMENTO EQUIVOCADO DO CPF DO AUTOR NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA EMPRESA RÉ, COMO BENEFICIÁRIO DE RENDIMENTOS. AUTUAÇÃO DO AUTOR PELA RECEITA FEDERAL PARA COBRANÇA DE IMPOSTO SUPLEMENTAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. APELO DE AMBAS ASPARTES. RECURSO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS MAJORADAS. APELO CONHECIDO E PROVIDO. APELO ADESIVO DA RÉ VISANDO À REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Danos Materiais; Trabalhador; Empresa