Cancelamento tácito de conta corrente pela ausência de movimentação bancária.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO TÁCITO DE CONTA CORRENTE PELA AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA. COBRANÇA DE TAXAS DE MANUTENÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DA CONTA. DÉBITO INEXISTENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CARÁTER REPARATÓRIO, PUNITIVO E EDUCATIVO. PECULIARIDADES DO CASOCONCRETO. SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. VALORAÇÃO DO JUIZ. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA PARA ...

Palavras-chave: Inadimplência; Banco; Cobrança Indevida; Manutenção de Conta