Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 28 de Julho de 2011 - 15:01 - Lida 268 vezes
Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.
Pedido de danos materiais, morais e pensão mensal em favor da mãe do falecido. Menor que conduz motocicleta e, perdendo o controle, causa a morte do caroneiro. culpa. Responsabilidade dos genitores.
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E PENSÃO MENSAL EM FAVOR DA MÃE DO FALECIDO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. MENOR QUE CONDUZ MOTOCICLETA E, PERDENDO O CONTROLE, CAUSA A MORTE DO CARONEIRO. CULPA. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. LIMITAÇÃO DO PERÍODO EM QUE DEVIDO O PENSIONAMENTO AO POSTULADO PELA PARTE NA PEÇA VESTIBULAR. SENTENÇA, NESTE PONTO, ULTRA PETITA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E PENSÃO DECORRENTE DE ILÍCITO CIVIL. CUMULAÇÃO. ...