Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 13 de Abril de 2012 - 14:55 - Lida 353 vezes
Apelações cíveis e recurso adesivo. Ação de indenização cumulada com pedido de tutela inibitória.
Contrato de prestação de serviço. Criação de tabela do campeonato brasileiro. Cerceamento de defesa.
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA INIBITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CRIAÇÃO DE TABELA DO CAMPEONATO BRASILEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL NÃO EVIDENCIADO. PERÍCIA CONCLUSIVA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E DAS RÉS PROVIDO. Apelação Cível n. ...