Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.
Postado em 19 de Abril de 2007 - 01:00 - Lida 434 vezes
Apelações cíveis. Ação reivindicatória proposta pela empresa que cedia casas para moradia de seus funcionários. Ajuizamento de ação de usucapião pelos ex-funcionários no curso da ação.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelações Cíveis nº 2005.017492-2 e 2005.017493-9, de Blumenau. Relator: Des. Subst. Sérgio Izidoro Heil. APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROPOSTA PELA EMPRESA QUE CEDIA CASAS PARA MORADIA DE SEUS FUNCIONÁRIOS - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO PELOS EX-FUNCIONÁRIOS NO CURSO DA AÇÃO - CONEXÃO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - EXTINÇÃO DA REIVINDICATÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROPRIEDADE ADJUDICADA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TERCEIROS ...