Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais.

Procedência na origem. Reclamo de ambas as partes. Ofensa a direitos da personalidade.

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES. OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA EM MEIO TELEVISIVO DE ÂMBITO LOCAL. NOTÍCIA RELEVANTE E DE INTERESSE PÚBLICO. MORTE DE TRABALHADOR APÓS QUEDA EM AMBIENTE DE TRABALHO. EXPOSIÇÃO DE IMAGENS DO CORPO DO FALECIDO SEM AUTORIZAÇÃO DA FAMÍLIA. PRESENÇA DE TRANSBORDAMENTO ILEGAL DA LIBERDADE DE INFORMAR. ATO ILÍCITO CONSTATADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. ...

Palavras-chave: direitos da personalidade indenização por danos morais direito civil