Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais.

Resultado de pesquisa divulgada em outdoors que extrapola o direito de informação, ocultando os requisitos da mesma para atingir a honra da entidade assistencial. Ato ilícito configurado.

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESULTADO DE PESQUISA DIVULGADA EM OUTDOORS QUE EXTRAPOLA O DIREITO DE INFORMAÇÃO, OCULTANDO OS REQUISITOS DA MESMA PARA ATINGIR A HONRA DA ENTIDADE ASSISTENCIAL (PLANO DE SAÚDE). ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. PATAMAR FIXADO NA SENTENÇA MANTIDO. RECURSOS DESPROVIDOS. Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Plano de Saúde; Divulgação; Mídia; Indenização; Danos Morais