Apelação civil e reexame necessário. Medicamento. Direito à saúde.

Paciente portador de linfoma. Quimioterapia com o uso do "rituximab". Procedimento já efetuado por força da tutela antecipada concedida.

APELAÇÃO CIVIL E REEXAME NECESSÁRIO. MEDICAMENTO. CHAMAMENTO DA UNIÃO E REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. DESNECESSIDADE. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E ESTUDO SOCIAL. INDEFERIMENTO. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DA PARTICULARIDADE DO CASO. PACIENTE PORTADOR DE LINFOMA. QUIMIOTERAPIA COM O USO DO "RITUXIMAB". PROCEDIMENTO JÁ EFETUADO POR FORÇA DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. DIREITO À SAÚDE. EXEGESE DOS ARTS. 6º E 196, DA CRFB. INFRINGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO SOBRE AS FUNÇÕES DO EXECUTIVO ...

Palavras-chave: Garantia; Saúde; Câncer Linfático; Justiça; Medicamento