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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil. Ação de indenização por dano moral.

Matéria jornalística impressa. Improcedência na origem. - conteúdo denunciando esquema de corrupção.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA IMPRESSA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. - CONTEÚDO DENUNCIANDO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO. SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO DE POLICIAIS CIVIS. NOTÍCIA QUE NÃO FAZ ALUSÃO A NOMES. IMPOSSIBILIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS SUPOSTOS ENVOLVIDOS. - LIBERDADE DE IMPRENSA. AUSÊNCIA DE EXCESSO OU ABUSO NO DIREITO DE INFORMAR. OFENSA NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE ABALO MORAL. - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ...

Palavras-chave: Indenização; Policiais Civis; Difamação; Danos Morais