Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 09 de Março de 2011 - 19:04 - Lida 377 vezes
Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil. Ação de indenização por dano moral.
Matéria jornalística impressa. Improcedência na origem. - conteúdo denunciando esquema de corrupção.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA IMPRESSA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. - CONTEÚDO DENUNCIANDO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO. SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO DE POLICIAIS CIVIS. NOTÍCIA QUE NÃO FAZ ALUSÃO A NOMES. IMPOSSIBILIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS SUPOSTOS ENVOLVIDOS. - LIBERDADE DE IMPRENSA. AUSÊNCIA DE EXCESSO OU ABUSO NO DIREITO DE INFORMAR. OFENSA NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE ABALO MORAL. - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ...