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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais. Agressões físicas em bar.

Conjunto probatório que demonstra a iniciativa do réu no ato violento, sem ter a vítima oferecido resistência. Dever de indenizar caracterizado.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS EM BAR. TRANSAÇÃO PENAL EM PROCEDIMENTO CRIMINAL QUE NÃO FAZ COISA JULGADA NA ESFERA CIVIL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A INICIATIVA DO RÉU NO ATO VIOLENTO, SEM TER A VÍTIMA OFERECIDO RESISTÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO ADEQUADO AO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. AUTOR QUE DECAI EM PARTE DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. CONDENAÇÃO DO RÉU, NO ENTANTO, AO ...

Palavras-chave: Agressor; Direito; Indenização; Hostil; Lesão