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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação cível. Responsabilidade civil. Consumidor. Ação condenatória. Danos morais.

Procedência na origem. Tratamento que beira ao deboche em estabelecimento comercial.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO CONDENATÓRIA. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. - TRATAMENTO QUE BEIRA AO DEBOCHE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. IDENTIFICAÇÃO POR CARACTERÍSTICA DESABONADORA. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR. ADEQUAÇÃO ÀS PARTICULARIDADES DO CASO. MINORAÇÃO. - SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Consumidor; Ofensa; Nota Fiscal; Indenização; Danos Morais