Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 29 de Setembro de 2011 - 11:07 - Lida 404 vezes
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação condenatória. Danos morais.
Reportagem televisiva. Matéria sobre quadrilha de assaltantes da capital. Imagem e nome do autor exibidos. Ausência de envolvimento com os crimes. Abalo moral evidenciado. Dever de indenizar caracterizado.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. - RECURSO PRINCIPAL. - REPORTAGEM TELEVISIVA. MATÉRIA SOBRE QUADRILHA DE ASSALTANTES DA CAPITAL. IMAGEM E NOME DO AUTOR EXIBIDOS. AUSÊNCIA DE ENVOLVIMENTO COM OS CRIMES. ABALO MORAL EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. - QUANTUM (PONTO COMUM AOS RECURSOS). NORTE: PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO. - RECURSO DESPROVIDO. - Configura abalo à imagem e à psique a veiculação de reportagem em programa ...