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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação cível. Reparação de danos materiais por inadimplência contratual.

Não observância dos deveres contratuais pela autora, o que impediu a requerida de dar seguimento a relação contratual.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS POR INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DE MEIO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS DEVERES CONTRATUAIS PELA AUTORA, O QUE IMPEDIU A REQUERIDA DE DAR SEGUIMENTO A RELAÇÃO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.   Apelação Cível nº ...

Palavras-chave: Indenização; Danos morais; Contrato; Negligência; Impostos