Apelação cível. Processual civil. Ação de usucapião. Desistência.

Retratação. Posterior sentença terminativa.

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DESISTÊNCIA. RETRATAÇÃO. POSTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA. - DESISTÊNCIA. EFEITOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 158, P. ÚNICO, CPC. ATO JUDICIAL INSUBSISTENTE. - CITAÇÃO E PRAZO PARA RESPOSTA (CPC, ART. 267, § 4º). AUSÊNCIA. PROCESSAMENTO IMPERATIVO. - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. - A teor do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, a desistência da ação só produz efeitos após a sua homologação. - Dessarte, tendo a parte ...

Palavras-chave: Ação de Usucapião; Extinção; Desistência; Sentença