Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.
Postado em 16 de Abril de 2007 - 01:00 - Lida 318 vezes
Apelação cível e reexame necessário. Acidente de automóvel. Culpa caracterizada do servidor público condutor do veículo. Responsabilidade civil do estado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível nº 2005.013057-3, de São Francisco do Sul. Relator: Des. Cid Goulart. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - ACIDENTE DE AUTOMÓVEL - CULPA CARACTERIZADA DO SERVIDOR PÚBLICO CONDUTOR DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS MAJORADOS. Os danos morais devem ser arbitrados pelo Julgador de modo a compensar a dor sofrida pelo vítima e, ao mesmo tempo, desencorajar o ofensor a reincidir no ato ilícito ...