Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 19 de Setembro de 2011 - 15:26 - Lida 341 vezes
Apelação cível e reexame necessário. Ação de indenização por danos morais.
Acidente de trânsito. Morte de filho. Sentença ultra petita.
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE FILHO. SENTENÇA ULTRA PETITA. VALOR INDICADO NA INICIAL COMO MERA ESTIMATIVA. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA COMPROVADA. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADOS. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ELEVADO. MINORAÇÃO QUE SE IMPÕE. DESCONTO DO VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PENSÃO MENSAL. DEPENDÊNCIA ...