Apelação cível. Direito à vida e à saúde.

Provisão de medicamento para o tratamento de linfoma não-hodgkin difuso de alto grau de grandes células B. Impossibilidade financeira do autor.

APELAÇÃO CÍVEL - PROVISÃO DE MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DE LINFOMA NÃO-HODGKIN DIFUSO DE ALTO GRAU DE GRANDES CÉLULAS B - IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO AUTOR - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 153 DA CARTA ESTADUAL - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Remédio; Direito; Custo; Saúde; Gratuidade