Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 04 de Agosto de 2011 - 10:20 - Lida 390 vezes
Apelação cível. Dever de indenizar configurado.
Ação de indenização de danos morais decorrentes de interrupção indevida no fornecimento de água.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DE INTERRUPÇÃO INDEVIDA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - PROVA DA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E DA ADIMPLÊNCIA DA CONSUMIDORA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA RECHAÇADO - VALOR QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, EM CONSONÂNCIA COM A CAPACIDADE DAS PARTES E A EXTENSÃO DO DANO - CORREÇÃO ...