Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 03 de Outubro de 2011 - 09:28 - Lida 397 vezes
Apelação cível. Dano caracterizado. Dever de compensar evidenciado.
Ação de indenização por danos morais e estéticos.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DANO CARACTERIZADO. DEVER DE COMPENSAR EVIDENCIADO. VALOR DO DANO MORAL. MINORADO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Apelação Cível n. ...