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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação cível. Dano caracterizado. Dever de compensar evidenciado.

Ação de indenização por danos morais e estéticos.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DANO CARACTERIZADO. DEVER DE COMPENSAR EVIDENCIADO. VALOR DO DANO MORAL. MINORADO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.   Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Indenização; Dano Moral; Dano Material; Dano Estético; Agressão