Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 16 de Fevereiro de 2012 - 12:45 - Lida 646 vezes
Apelação cível. Contrato de seguro de vida. Renovação anual automática.
Recusa da renovação após longo período de contratação. Frustração da expectativa do segurado de manutenção do contrato.
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. RENOVAÇÃO ANUAL AUTOMÁTICA. RECUSA DA RENOVAÇÃO APÓS LONGO PERÍODO DE CONTRATAÇÃO. FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DO SEGURADO DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO. RESILIÇÃO UNILATERAL. "É reprovável a prática utilizada por muitas seguradorasconsistente em atrair o consumidor com diversas vantagens, inclusive o pagamento de prêmio em quantia não muito elevada e, passados alguns anos, verificar-se a imposição da renovação do contrato mediante a aceitação de cláusulas ...