Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 26 de Outubro de 2011 - 12:15 - Lida 313 vezes
Apelação cível. Ação reparatória. Concessionária de serviço público. Responsabilidade civil objetiva.
Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Ocorrência de temporal. Fato público e notório. Violenta força maior.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OCORRÊNCIA DE TEMPORAL. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. VIOLENTA FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DO NEXO DE CAUSALIDADE. DEVER DE INDENIZAR AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Apelação Cível n. ...