Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação cível. Ação indenizatória. Acidente de trânsito.

Micro-ônibus do município-réu parado em local impróprio.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MICRO-ÔNIBUS DO MUNICÍPIO-RÉU PARADO EM LOCAL IMPRÓPRIO (PARTE DA PISTA DE ROLAMENTO). VEÍCULO (CAMINHÃO) DO AUTOR QUE, AO DELE DESVIAR, ADENTROU À PISTA CONTRÁRIA, VINDO A COLIDIR COM OUTRO CAMINHÃO QUE TRAFEGAVA NO SENTIDO INVERSO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO POSITIVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS PATENTEADOS. ORÇAMENTOS IDÔNEOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Restando provado que o acidente ...

Palavras-chave: Serviço Público; Indenização; Danos Materiais; Acidente de Trânsito