Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 07 de Fevereiro de 2014 - 12:40 - Lida 419 vezes
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos materiais e morais.
Contratação fraudulenta de empréstimo bancário.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIOPREVIDENCIÁRIO DA DEMANDANTE. APELO DO BANCO RÉU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CULPA. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE DO BANCO ONFIGURADA. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. VALOR FIXADO EM CONSONÂNCIA COMOS PARÂMETROS DA CORTE. JUSTA ...