Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c. Indenização por dano de cunho moral.

Protesto de nota promissória inadimplida. Assinatura aposta no título, reconhecida como autêntica pelo próprio devedor.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C. INDENIZAÇÃO POR DANO DE CUNHO MORAL. PROTESTO DE NOTA PROMISSÓRIA INADIMPLIDA. ASSINATURA APOSTA NO TÍTULO, RECONHECIDA COMO AUTÊNTICA PELO PRÓPRIO DEVEDOR. ALEGAÇÃO, NO ENTANTO, DE QUE A DÍVIDA TERIA SIDO CONTRAÍDA EM NOME DE PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO CAPAZ DE CONFERIR LASTRO À TESE MANEJADA. TÍTULO DE CRÉDITO EMITIDO EM DESFAVOR DA PESSOA FÍSICA. PODERES DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL QUE NÃO AFASTAM O DEVER ...

Palavras-chave: direito civil indenização por danos morais