Apelação Cível. Ação de Revisão. Contrato de Arrendamento Mercantil

Juros remuneratórios e sua capitalização

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS REMUNERATÓRIOS E SUA CAPITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DO PACTO E DA COBRANÇA QUE INVIABILIZA O SEU EXAME. TARIFAS DE OPERAÇÕES ATIVAS E DE ABERTURA DE CRÉDITO - TAC E IOF NAS PRESTAÇÕES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA SUA EXIGÊNCIA. DISCUSSÃO INÓCUA. COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO QUE É AUTORIZADA. CONTRATO CELEBRADO EM DATA POSTERIOR A 30.4.2008. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N. ...

Palavras-chave: Revisão Contrato Arrendamento Mercantil Juros Remuneratórios Capitalização CPC