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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Apelação civel. Ação de reparação por danos morais.

Veiculação de informações supostamente ofensivas à memória do pai do autor.

APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES SUPOSTAMENTE OFENSIVAS À MEMÓRIA DO PAI DO AUTOR. INOCORRÊNCIA. NARRATIVA DE FATOS EMBASADOS EM DOCUMENTAÇÃO FARTA. "Sabe-se que a liberdade de imprensa é vital à prática da democracia, sendo garantida constitucionalmente, sendo que, no caso dos autos, não houve qualquer excesso na reportagem produzida pela ré. A matéria jornalística se ateve a narrar fatos (animus narrandi), não estando configurada a responsabilidade ...

Palavras-chave: Matéria Jornalística; Honra; Decisão; Danos Morais