Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 12 de Abril de 2011 - 10:20 - Lida 461 vezes
Apelação civel. Ação de reparação por danos morais.
Veiculação de informações supostamente ofensivas à memória do pai do autor.
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES SUPOSTAMENTE OFENSIVAS À MEMÓRIA DO PAI DO AUTOR. INOCORRÊNCIA. NARRATIVA DE FATOS EMBASADOS EM DOCUMENTAÇÃO FARTA. "Sabe-se que a liberdade de imprensa é vital à prática da democracia, sendo garantida constitucionalmente, sendo que, no caso dos autos, não houve qualquer excesso na reportagem produzida pela ré. A matéria jornalística se ateve a narrar fatos (animus narrandi), não estando configurada a responsabilidade ...