Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Relação de consumo.

Negativa da operadora de plano de saúde em fornecer prótese para a realização de cirurgia de quadril. Tratamento indicado por profissional especializado em ortopedia. Previsão de assistência na respectiva área médica. Recusa injustificada.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RELAÇÃO DE CONSUMO. POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO EX OFFICIO DE CLÁUSULAS CONSIDERADAS ABUSIVAS. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NEGATIVA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE EM FORNECER PRÓTESE PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE QUADRIL. TRATAMENTO INDICADO POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ORTOPEDIA. PREVISÃO DE ASSISTÊNCIA NA RESPECTIVA ÁREA MÉDICA. RECUSA INJUSTIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. I - Tratando-se de litígios que envolvem relação de ...

Palavras-chave: Unimed; Tratamento Ortopédico; Fornecimento; Prótese