Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Utilização de material fotográfico sem menção à real autoria.

Recurso conhecido e improvido.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n. 2006.036415-3, de Blumenau Relator: Des. Edson Ubaldo APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. UTILIZAÇÃO DE MATERIAL FOTOGRÁFICO SEM MENÇÃO À REAL AUTORIA, TAMPOUCO AUTORIZAÇÃO DO FOTÓGRAFO. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS. LEI N. 9.610/98. DANO MORAL VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2006.036415-3, da comarca de Blumenau (2ª ...

Palavras-chave: direitos autorais