Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Notícia publicada no jornal diarinho.

Matéria ofensiva à honra e dignidade. Notícia que vai além do caráter estritamente informativo. Ato ilícito configurado.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTÍCIA PUBLICADA NO JORNAL DIARINHO. MATÉRIA OFENSIVA À HONRA E DIGNIDADE. NOTÍCIA QUE VAI ALÉM DO CARÁTER ESTRITAMENTE INFORMATIVO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Danos morais; Ato ilícito; Indenização; Matéria ofensiva