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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes.

Empresa de comercialização de pescados instalada ao lado da residência dos autores. Alegação do autor de que foi acometido de doença respiratória em razão da fumaça e odor emitidos pela ré.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. EMPRESA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADOS INSTALADA AO LADO DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE FOI ACOMETIDO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA EM RAZÃO DA FUMAÇA E ODOR EMITIDOS PELA RÉ. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE COMPROVAM QUE O AUTOR ERA USUÁRIO DE CIGARRO E TRABALHAVA COMO PINTOR. PROBLEMA PULMONAR QUE PODE SER ORIUNDO DE OUTRAS CAUSAS. NÃO COMPROVAÇÃO QUE A FUMAÇA ESTEJA ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS. ...

Palavras-chave: Tabagismo; Emissão; Gases; Empresa; Alimentos; Indenização