Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Manutenção indevida do nome da autora no cadastro.

Recurso desprovido.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Ap. Cív. n. 2007.026137-9 Publicado em 11.05.2010 Apelação Cível n. 2007.026137-9, de Jaraguá do Sul Relator: Des. Joel Dias Figueira Júnior APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE MAUS PAGADORES. DÍVIDA QUITADA. OMISSÃO DA RÉ EM PROVIDENCIAR O IMEDIATO CANCELAMENTO NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ILÍCITO CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E ...

Palavras-chave: cadastro de maus pagadores