Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Dano caracterizado.

Reconhecimento ex officio, da incidência.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina- TJSC Ap. Cív. n. 2006.024623-3 Publicado em 18.05.2010 Apelação Cível n. 2006.024623-3, de Balneário Camboriú Relator: Des. Joel Dias Figueira Júnior APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO CARACTERIZADO. RECONHECIMENTO EX OFFICIO, DA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS (ART. 293 CPC). RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I - Considerando a natureza compensatória do montante pecuniário em sede de danos morais, a ...

Palavras-chave: Dano caracterizado.