Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 05 de Maio de 2011 - 14:59 - Lida 417 vezes
Apelação cível. ação de indenização por danos morais. Atropelamento.
Acidente de trânsito. Menor que brincava com bola no acostamento da rodovia. Travessia sem as cautelas necessárias.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. MENOR QUE BRINCAVA COM BOLA NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA. TRAVESSIA SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. CULPA DO CONDUTOR NÃO EVIDENCIADA. PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADOS. VELOCIDADE EXCESSIVA DO MOTORISTA NÃO DEMONSTRADA. FALTA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. EXEGESE DO ARTIGO. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Apelação Cível n. ...